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Política de Privacidade

Aviso Legal

As explicações e informações fornecidas nesta página têm caráter geral e informativo sobre como elaborar um documento de Política de Privacidade. Este conteúdo não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou recomendação legal específica, pois não é possível prever quais políticas de privacidade você deseja estabelecer entre sua empresa, clientes e visitantes. Recomendamos que você busque orientação jurídica para compreender melhor as exigências legais e para auxiliar na criação da sua própria Política de Privacidade.

Política de Privacidade – Informações Básicas

A Política de Privacidade é um documento que descreve como um site coleta, utiliza, armazena, compartilha, processa e gerencia os dados de seus visitantes e clientes. Ela também informa o compromisso do site com a proteção da privacidade dos usuários e explica os mecanismos adotados para garantir a segurança dessas informações.

Legislação Aplicável

Cada país, estado ou jurisdição possui exigências legais específicas sobre o que deve constar em uma Política de Privacidade. É responsabilidade do responsável pelo site garantir o cumprimento da legislação aplicável à sua atividade e local de atuação, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Plataforma do App

Aplicativo para Câmara de Vereadores | Transparência e Comunicação Digital Plataforma de aplicativos para Câmaras de Vereadores com transparência, comunicação, projetos, sessões e ouvidoria em um só lugar. Aproxima o cidadão do poder legislativo de forma simples e acessível.

Responsável pela Plataforma

Monitor MKT+TECH
R. Martim Stahl, 585 – Vila Nova
Jaraguá do Sul – SC | CEP 89259-310
📞 +55 (47) 3055-0025

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